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Gilmar Mendes dá o Voto de Minerva e Mandato de Michel Temer não é Cassado

E a votação da cassação da Chapa DILMA – TEMER, de 2014, deu como resultado por 4 a 3 a não cassação, ou seja, não foi cassada a chapa vencedora das eleições presidenciais em 2014; como alguns achavam que seria uma possibilidade. A votação ficou 3 à favor da cassação e 3 contra a Cassação,  sendo empate; a decisão ficou com o Presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral; Ministro Gilmar Mendes.

Ministro Gilmar Mendes, Presidente do TSE que deu o voto de MINERVA = De Decisão

A Chapa estava sendo julgada por Abuso de Poder econômico, que significa em suma: gastando muito dinheiro assim, desigualando a igualdade de competitividade das eleições e a utilização de caixa 2 para fazer tal ato. Sendo que esta ação foi instalada pelo partido PSDB antes da cassação do mandato de Dilma Rousseff – PT, ação esta ingressada logo em dezembro do ano de 2014.

Turma de Ministro do TSE que julgaram o processo e que definiu a NÃO CASSAÇÃO do Mandato doa CHAP.  O tribunal é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão Nunes) e dois da advocacia (Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga). Esses últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.

Eis que Gilmar Mendes, citou o celebre autor Brasileiro Monteiro Lobato e citou o personagem “Américo Pisca-Pisca”, que era uma pessoa que queria “Reformar o Mundo” e que queria por exemplo “colocar as abóboras no pé de Jabuticaba e as jabuticabas no pé de abóbora”. E ainda disse que certo dia, deitado debaixo de uma Árvore, uma jabuticaba caiu no nariz de Américo Pisca-Pisca e ele entendeu que era melhor não interferir nas leis da “natureza”; querendo dizer que não cabe a ele (Gilmar Mendes) cassar mandato de Presidente, porque seria tentar mudar a Ordem Natural das Coisas, causando um possível caos, devido a instabilidade (interpretação livre do pensamento do Ministro).

Ministro Relator Herman Benjamin, que pediu a Cassação do Mandato do Presidente Temer,com base na cassação da CHAPA que o elegeu vice-presidente

O Ministro relator Herman Benjamin, votou à favor da cassação e falou durante 14 horas o motivo que levou a ele, pedir a cassação do Mandato de Temer, devido a necessidade legal da cassação do mandato de Dilma Rousseff, vide que se a CHAPA é caçada o Presidente e Vice caem e ainda ficam inelegíveis por 8 anos, como a Presidente que era Dilma já caiu, agora quem cai é Temer, que era seu Vice e já assumiu a Presidência da Republica. O Ministro Relator informou as diversas provas de caixa 2, de abuso de poder econômico e etc. Porém, vários fatos que estavam no processo inicial, não constavam ainda as delações da ODEBRECHT, e outras tantas, que levaram dezenas de pessoas à cadeia por desvio de dinheiro público, delações esta que só foram feitas depois da instauração deste processo.

Ministra Rosa Weber que empatou a votação, voltando à favor a cassação do mandato de Temer, por cassar a Chapa

A interpretação é que com base no que foi pedido pelo partido PSDB, que é autor da abertura deste processo e não mais podia desistir. Lembrando que o PSDB era oposição ao Governo Dilma, mas são situação/amigos do Governo Temer, tendo até o Ministro das relações exteriores sendo do PSDB. Só se podia levar em consideração alguns fatos relativos a Petrobras porque ainda não haviam estourado todos os fatos da Odebrecht e mais recentemente da JBS (Joesley e Wesley Batista).

Os ministros do TSE Napoleão Nunes e Tarcísio Vieira , votaram contra a cassação do Mandato de Michel Temer, devido a cassação da Chapa

A interpretação de alguns Ministros é que não se tinha tempo para ouvir os novos fatos e apenas seriam julgados os fatos constante no processo inicial. Assim descartaram os fatos novos ao processo da Odebrecht e da JBS (por exemplo). Devido a necessidade de ouvir testemunhas, etc e tal… na concepção dos Ministros demoraria mais do que UM ANO, que é o prazo que a legislação estabelece para julgar processos de Cassação de Chapa o que já demora quase 3 anos (em dezembro de 2014, faria 3 anos que o processo estaria em tramitação).

Ministro Fux, que votou à favor da Cassação da Chapa Dilma – Temer

O fato foi que por 4 a 3, a Chapa Dilma – Temer não foi cassada, logo quem quer que o Presidente Temer caia, vai ter que pensar uma outra maneira, porque esta não deu. Mas outras tentativas virão, embora a permanência do Presidente no poder, semanas após a explosão de um escândalo envolvendo o mesmo pessoalmente, faz crer que será bem difícil ele cair e agora muito mais, devido a esta SENTENÇA, que neste caso é definitiva. Vide ser o TSE a maior instância para casos Eleitorais, como é o que trata este.

Pelo visto, Temer realmente irá ficar até 2018…. e espero que tenhamos alguma estabilidade, porque esta complexo o País, devido a Crise econômica, provocada pela crise política e institucional, que roubou tanto dinheiro que causou a crise econômica. Cruel Seu Manoel…

Sobre o Processo que estava sendo Julgado:

“O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar suspeitas de fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.

Esta é a primeira vez que a corte abre uma ação como essa contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com vícios e ilicitudes”.

Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE decidir pela cassação do resultado da eleição de 2014.”

 

 

 

Sobre o Autor

Ernani J. De M.M.

Ernani J. De M.M.

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